Flexisegurança
Numa primeira abordagem ao tema, poderemos concluir que apesar das actuais incertezas do avanço desta nova realidade, esta será a última nova aposta laboral deste governo (projecta-se para 2008), a mesma será sempre muito polémica, apanágio nas mudanças em Portugal.
Já existe em alguns países do norte da Europa, nomeadamente a Dinamarca e a Holanda, cujas realidades são diferentes da nossa.
Esta medida, se entrar em vigor, significará na prática uma maior liberdade para despedir, para flexibilizar os horários de trabalho, com maior incidência na redução de horas trabalhadas por trabalhador.
Obviamente, que existem alguns pontos de beneficio social, pois a mesma prevê uma formação contínua (já referenciado no novo código do trabalho e pouco saliente na prática), como também prevê que o trabalhador ao ficar desempregado fique com direito a um maior nível de segurança e protecção social. A um subsídio de desemprego mais generoso, por exemplo. No entanto este facto a ser real, representará um custo directo para o Estado na medida em que fará subir o valor do subsídio de desemprego concedido aos trabalhadores que aderirem ao novo esquema. A aplicação com sucesso da flexigurança implica que muitos trabalhadores venham a prescindir de direitos e regalias, sendo compensados com mais protecção social.
Depois, toda esta estratégia mexerá com a estrutura negocial das empresas privadas, com as finanças do estado e com consequência maior no aspecto social individual, reflectido em cada trabalhador e na sua colocação específica na comunidade. Poderá significar uma mudança muito maior do que inicialmente possa ser previsto, pois tocará na instabilidade emocional, por ser uma novidade e arrojada, poderá atingir a parte de aquisição de habitação própria porque os bancos deixarão de conceder crédito a quem não tiver um emprego estável, bem como outros aspectos de educação adquirida.
Quero acreditar nas capacidades de quem tiver a obrigação de avaliar a possibilidade de implantação deste projecto no nosso mercado de trabalho, como também na capacidade atenta dos parceiros sociais.
Até lá o documento terá de ser negociado em concertação social.
Estejam atentos, porque estarmos informados é um dever e uma vantagem.
Paulo Afonso
Lisboa, 9 de Dezembro de 2006
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